MPT esclarece empresas de Itaqui sobre cota de aprendizagem

Audiência pública reuniu 33 dirigentes para abordar cumprimento da cota reservada por Lei a aprendizes

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slideshow abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu, na tarde de quarta-feira (31/1), 33 representantes de empresas de Itaqui, em audiência pública, para esclarecer a necessidade de cumprimento da cota reservada por Lei a aprendizes profissionais. Todas as empresas convocadas são vinculadas ao Sistema S (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat). O evento aconteceu na sede do Senac, no Centro itaquiense.

     O percentual reservado para aprendizes, definido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do total de empregados de uma empresa. A audiência objetivou fomentar a aprendizagem formal em Itaqui, por meio da identificação dos desafios e construção de alianças com as entidades formadoras e a sociedade civil, de modo a inserir principalmente os adolescentes em situação de vulnerabilidade e resgatados do trabalho infantil. A aprendizagem é forma de conceder oportunidades aos jovens, aumentando sua empregabilidade e renda no futuro e, ainda, das cidades poderem contar com mão de obra qualificada para atrair cada vez mais investimentos.

     A procuradora do MPT Martha Kruse (lotada em Uruguaiana) questionou o público sobre a Lei. A maioria disse que a conhece e que tem aprendizes nas suas empresas, mas poucos afirmaram cumprir a totalidade da cota legal. A procuradora abriu espaço para o público se manifestar, momento em que os dirigentes puderam expressar experiências vividas em suas empresas. A procuradora informou que consultou os arquivos atualizados do Ministério do Trabalho (MT) para obter informações do atendimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas de Itaqui. Explicou que - em breve - haverá nova consulta para verificar a evolução das contratações e a necessidade de individualização da investigação quanto a eventuais empresas resistentes ao cumprimento espontâneo da legislação.

     A chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges) do MPT-RS, assistente social Vitória Raskin (de Porto Alegre), abordou o Projeto Estratégico "Resgate a Infância", a partir de seus três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

     A coordenadora da aprendizagem do Senac São Borja - Itaqui, Loreni Cereta Bernardes, falou sobre as competências, habilidades e atitudes que são desenvolvidas durante o curso de aprendizagem profissional comercial em serviços de vendas. A capacitação tem carga horária de 1.100 horas. Pela manhã, a procuradora conversou, no próprio Senac, com 13 aprendizes que estavam presentes no curso. Enfatizou que o curso para os aprendizes indicados pelos integrantes do Sistema Fecomércio é gratuito, uma vez que financiado pelas contribuições compulsórias.

Clique aqui para acessar em PDF a apresentação de Loreni.

     A coordenadora do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), psicóloga Greice Zanini, apresentou o órgão, cujo trabalho apresenta baixo índice de visibilidade, principalmente pela sociedade centralizada. Explicou que o Centro é uma unidade pública que oferta serviço especializado e continuado a famílias e indivíduos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres) em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas, etc. O Creas busca construir espaço para acolhimento dessas pessoas, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando reconstrução de suas relações familiares.

     A secretária-adjunta do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Lins Robalo, explicou que sua pasta trabalha diretamente com as mazelas da vulnerabilidade social e suas expressões. "O trabalho dentro desta lógica é um grande dispositivo de resgate à emancipação dos usuários", declarou. A coordenadora do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), Rubia Queiroz, informou que o projetro busca autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho. Também estavam presentes representantes do Conselho Tutelar.

     A procuradora Martha encerrou a audiência destacando a importância de reunir, em um mesmo momento, tanto as empresas, que devem oportunizar as vagas de aprendizagem, quanto os órgãos responsáveis pelo atendimento a jovens que dela necessitam, com participação da entidade formadora, essencial ao desenvolvimento do Programa Jovem Aprendiz, pois a falta de comunicação entre estes participantes é um dos desafios a serem superados. Antes da audiência a procuradora concedeu entrevista, ao vivo, ao repórter Marcelo Fortunato, da rádio Pitangueira AM, que também representava o jornal Nossa Época.

Clique aqui para ouvir a entrevista.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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