MPT encerra reinspeção na JBS (Passo Fundo)

Relatórios dos parceiros (Cerests, CREA, CNTA Afins, FTIA e STIA) serão concluídos em breve para análise da procuradora do Trabalho titular da investigação; frigorífico será notificado para audiência administrativa com resultado da operação da força-tarefa

 Clique aqui para baixar do Flickr fotos em alta definição exibidas no slideshow abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) encerrou, nesta quinta-feira (24/11), reinspeção na JBS Aves Ltda., em Passo Fundo. O Município está localizado na região do Planalto do Rio Grande do Sul (RS), a 289 km da Capital, Porto Alegre. Operação da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, que investiga saúde e segurança dos trabalhadores, desde janeiro de 2014, foi realizada na planta passo-fundense desde terça-feira (22/11). A procuradora do Trabalho titular da investigação, Flávia Bornéo Funck (lotada em Passo Fundo) analisará os relatórios dos parceiros do MPT, que serão enviados para ela nos próximos dias, e notificará a empresa para audiência administrativa.

     A planta já havia sido inspecionada, há quase dois anos, quando foi interditada na ação conjunta com o Ministério do Trabalho (MT). Essa reinspeção objetivou verificar se a avícola solucionou problemas ergonômicos e de gestão de risco que motivaram sua interdição. O grupamento operacional teve como interlocutor o gerente da fábrica, Paulo André Stein. Em reunião realizada nesta quinta-feira, o gestor recebeu oralmente algumas informações sobre as conclusões dos integrantes da operação. Nos próximos dias, a empresa receberá cópias dos relatórios dos parceiros do MPT.

     A planta fica na rua Felipe Muliterno, 505, Vila Matos. Abate 230 mil frangos por dia (160 mil no 1º turno e 70 mil no 2º) e tem 1.825 trabalhadores, sendo 172 estrangeiros (169 de Bangladesh, 2 da Índia e 1 da Argentina, com 3 mulheres: 2 bengalêsas e 1 argentina). Os empregados são divididos em dois turnos de 8h48min cada, de segunda a sexta-feira. Cada trabalhador faz intervalo de 60min (almoço ou janta) e tem mais 60 minutos de pausas diárias, divididas em três perídos (dois de 20min cada antes da refeição e um de 20min depois), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36.

     A força-tarefa integra o projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Até agora, com esta, foram 42 ações da força-tarefa (9 em 2014, 21 em 2015 e 12 em 2016). Destas, 17 operações foram em avícolas, 22 em bovinas e em suínas, 1 em fábrica de rações e 2 em processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 15 plantas (6 avícolas - sendo 1 por duas vezes, 5 bovinas, 3 suínas e 1 de processamento de alimentos - sem abate) em vistorias com participação do MT. O calendário de 2017 já foi definido pelo MPT e prevê novas inspeções em todas regiões gaúchas.

     Em 19 de dezembro de 2014, a JBS teve interditados todos os trabalhos dos setores de expedição e de plataforma, especificamente a atividade de descarregamento de frangos dos veículos. O motivo foi, novamente, a constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Também tinham sido interditadas três máquinas embaladoras de peitos de frangos na sala de cortes, três máquinas de limpeza de moela no setor de inspeção federal, quatro máquinas digestoras de penas na fábrica de farinha. Também foram paralisados o setor de montagem de caixas de papelão, uma serra de carcaça na manutenção e a sala de máquinas nº 01. Apesar da interdição ser parcial, na prática inviabilizou o funcionamento da fábrica.

Parceiros

     A operação teve apoio técnico de 4 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), vinculados aos municípios-sedes: Caxias do Sul, Palmeira das Missões, Passo Fundo e Santa Rosa, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Passo Fundo. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT em Passo Fundo.

     A ação teve participação de 19 integrantes. Pelo MPT, 2 procuradores do Trabalho: Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, e Flávia Funck, responsável pelo procedimento; assessorados por 2 servidores: a socióloga da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges), Ana Amélia Ferreira dos Santos, e o chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom), jornalista Flávio Wornicov Portela (ambos de Porto Alegre).

     Entre os parceiros, pelos Cerests, 6 servidores: a médica Juliana Lima Barbosa Fiuza (Passo Fundo e Palmeira das Missões), as enfermeiras Flávia Macieli Mucha e Tania Maria Teixeira Moterle (ambas de Passo Fundo), as fisioterapeutas Juliane Martins Teixeira (Palmeira das Missões) e Sabrina Pereira Zazycki (Santa Rosa), mais o técnico em segurança do trabalho Ben Hur Monson Chamorra (Caxias do Sul).

     Pelo CREA, 5 profissionais: o chefe do Núcleo de Suporte Técnico da Fiscalização, engenheiro de controle e automação Marcelo Martins Corrêa de Souza, o engenheiro mecânico do mesmo Núcleo, Gelson Luis Frare (ambos de Porto Alegre), a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e os agentes-fiscais Pedro Estevan Ost (Montenegro) e Albino Herter Neto (Ijuí).

     O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta do Trabalho e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (Caxias do Sul), que presta serviços para a CNTA Afins. A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores, com o secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna (Marau), e 2 dirigentes do STIA: o vice-presidente Paulo Machado e o diretor Gerce Jaime dos Santos.

Histórico da força-tarefa

17 operações nas avícolas

     10 plantas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 19 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

     4 monitoramentos na Serra em setembro e outubro de 2015
     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

     3 retornos entre agosto e novembro de 2016
     De 11 a 12/8/2016, o frigorífico Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá, do Grupo Nicolini, foi reinspecionado e teve setores interditados pela segunda vez pelo MT (a primeira foi em 18/8/2014). De 30/8 a 1º/9/2016, o MPT reinspecionou a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (na primeira vez, de 10 a 12/6/2014, o MT a interditou). E de 22 a 24/11/2016, o MPT reinspecionou a JBS Aves Ltda., em Passo Fundo (na primeira vez, de 16 a 19/12/2014, o MT a interditou).

22 operações nas bovinas (9), suínas (12) e mista bovina / suína (1)

     21 inspeções
     Sete das 21 inspeções realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MT. A primeira ação, de 17 a 20/3/2015, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, em 2/9/2016, atividades do Frigorífico Boa Vista, em Santa Maria do Herval, que abate bovinos. O frigorífico LK (Matadouro Kerpel), localizado na zona rural de Coronel Bicaco, que abate bovinos, teve setores e serviços interditados em 2/9/2016, como resultado de inspeção conjunta realizada pelo MPT, MT e Polícia Federal (PF).

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

     A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. - Cotrigo, 10ª suínos), de Estação. A décima-oitava, de 14 a 16/6/2016, foi na Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods, 11ª suínos), de Seberi. A décima-nona, de 12 a 15/7, foi na Seara Alimentos Ltda.​, de Frederico Westphalen ( 12ª suínos). O MPT expediu, em 29/9/2016, notificação recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, resultado da operação ocorrida de 27 a 29/9/2016.

     1 reinspeção em julho de 2016

     Em 21/7/2016, o MT interditou máquinas do frigorífico Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), em Seberi. Algumas das máquinas constavam da notificação de força-tarefa coordenada pelo MPT e entregue em 16 de junho, e que deviam ser corrigidas urgentemente. A interdição das máquinas, entretanto, não paralisou a produção.

1 fábrica de rações em outubro de 2015

     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

6 acordos (5 MPT em Santa Cruz do Sul e 1 MPT em Novo Hamburgo)

     Seis frigoríficos (três avícolas, dois suinícolas e um bovino) já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. Em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense. E em 11 de julho, a Languiru poço-antense (suinícola) firmou TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul.

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20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas

19/12/2014 - 
Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados
18/12/2014 -Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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