• administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
    • denuncias
    • peticionamento
    • Mediação
    • mov procedimentos
    • autenticidade de documentos
    • ouvidoria

    MPT em Santa Maria obtém liminar contra Proservi

         O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria obteve antecipação de tutela contra a Proservi Serviços de Vigilância Ltda. em ação civil pública (ACP) movida por conta de irregularidades na demissão de funcionários, apontadas em denúncia do Sindicato dos Vigilantes e dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Município (Sindivigilantes).

    Imprimir

    Destinação de multa permite à Fase de Santo Ângelo construir centro de acolhimento

         O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo destinou multa de R$ 80 mil à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A instituição deve utilizar o valor para a construção do espaço físico de acolhimento de familiares de jovens que cumprem medida de internação e internos provisórios do Centro de Atendimento Socioeducativo do Município. A multa decorre de descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) por empresa do ramo alimentício sediada em Santa Rosa. O repasse à Fase deve ser feito em oito parcelas a partir deste mês, com multa de 40% no caso de mora. Os termos da destinação foram definidos pelo procurador responsável pelo caso, Marcelo Goulart, em reunião com representantes da Fase e da empresa.

     

    Imprimir

    • Banner Internet forum agrotoxicos
    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner mptambiental
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • marca transparencia
    • logo-esmpu
    • logo-cnmp
    • Portal de Direitos Coletivos