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    Nota Oficial do MPT-RS

    A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO vem a público manifestar seu repúdio à Portaria 1.129, de 13 de outubro de 2017, publicada em 16 de outubro de 2017 no DOU, do Ministro do Trabalho, que dispõe sobre o conceito de trabalho em condições análogas às de escravo e sobre a divulgação do cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava - “Lista Suja”.

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    Suspenso atendimento na unidade em Santa Maria

    A Coordenadora da Procuradoria do Trabalho do Município de Santa Maria informa que o expediente está suspenso nesta quinta-feira (19/10), em razão da falta de luz e dos problemas causados pelo temporal da última noite. Os prazos processuais foram prorrogados. Amanhã, sexta-feira, 20/10, a PTM funcionará normalmente, salvo continuidade da falta de luz no local.

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